DA PENA E DAS TEORIAS DA PENA ELINE LUEQUE TEIXEIRA PAIM[1] eline.lt@hotmail.com Sumário: Introdução; 1. Da pen... ...o; Referências Bibliográficas. Resumo: O presente artigo pret... ...razões da temática em questão. Palavras-chave:Penas; Teorias da Pena; Criminologia. Introdução Desde os mais remotos tempos a... ...terminada norma a ele imposta. A pena sempre caminhou ao lado... ...atora das condutas delituosas. Versa Capez[2] sobre a meta do Direito Penal: “A missão do Direito Penal é p... ...berdade, a propriedade etc... dDenominados bens jurídicos. Ess... ...da sua necessidade e justiça”. A seguir passe-se a versar so... ...ena de maneira mais detalhada. 1. Da pena Oportuno mostra-se, neste mome... ...sta tarefa, ajuda-nos Leal[3]: “Em seu sentido filosófico, a ... ...va ou de suas classes sociais. Podemos defini-la como uma med... ...ado ao autor de uma infração”. Em consonância com o conceito ... ...eito Penal, discorre Jesus[4]: “A sanção aflitiva pelo Estado... ...o fim é evitar novos delitos”. Explicando, resumidamente, sob... ... das penas, discorre Greco[5]: “Assim, de acordo com nossa le... ...nir futuras infrações penais”. As penas, em um primeiro inst... ...das, conforme aclara Teles[6]: “As primeiras penas eram manif... ...e, em qualidade e quantidade”. Expondo as principais caracte... ...e vingativa elenca Falconi[7]: “1 - Não havia proporcionalida... ... a conduta criminosa anterior. 2 - A legitimidade se fazia na... ...azão direta da própria reação. Quer dizer, qualquer pessoa qu... ...o jus puniendi era particular. 3 - A ação retorsiva ultrapass... ...mbro da família do criminoso”. Com o transcorrer do tempo, d... ... conforme torna claro Rosa[8]: “1) A pena deve ser proporcion... ...mo o tempo de duração da pena. 2) Deve ser pessoal: A individ... ...es pessoais de cada criminoso. 3) Deve ser legal: Só tem valo... ...ecidas as formalidades legais. 4) Deve ser igual para todos:... ...a disciplina carcerária [...]. 5) Deve ser, o máximo possível... ...os e vocação para o trabalho”. No Direito Brasileiro atualme... ...ivo legal a seguir transcrito: “Art. 32 - As penas são: I - privativas de liberdade; II - restritivas de direitos; III - de multa”. 2. Das teorias da pena Tratam-se de opiniões científi... ...ventivas, e as teorias mistas. As teorias absolutas são també... ... sob a ótica única de castigo. Seus principais defensores são... ...manuel Kant e Friedrich Hegel. Acerca da teorias absolutas preleciona Roxin[10]: “A teoria da retribuição não e... ... o velho princípio do Talião”. Em igual linha de pensamento discorre Noronha[11]: “As teorias absolutas fundam-s... ...cado ao mal injusto do crime”. A grande crítica às teorias ab... ... conforme leciona Queiroz[12]: “Também a idéia de retribuição... ... pena aplicável em cada caso”. As teorias relativas, também c... ...a repetida por outras pessoas. Sobre as teorias preventivas leciona Teles[13]: “[...] contrapõem-se às absolu... ...a ocorrência de novos crimes”. Corrobora com o entendimento Capez[14]: “A pena tem um fim prático e i... ...edi-lo de voltar a delinquir”. As teorias preventivas subdivi... ...ham, Feuerbach e Schopenhauer. A teoria da prevenção geral en... ...eincidir na conduta delituosa. Sobre ambas teorias preventivas preleciona Barros[15]: “A pena serve a uma dupla prev... ...nte, a cometer novos delitos”. A teoria mista, também conheci... ... pelo Código Penal Brasileiro. Com relação à teoria mista discorre Barros[16]: “[...] a pena tem caráter retr... ...o fator de intimidação geral”. Conclusão Estando presentes desde às mai... ...aradas no transcurso temporal. Guardando relação íntima com o... ...nalidade da aplicação da pena. As principais teorias da pena ... ...mente efetiva a criminalidade. Referências bibliográficas BRASIL. Código Penal. Disponível em Acesso em 8 mar. 2015. BARROS, Flávio Augusto Monteir... ...mpl. São Paulo: Saraiva, 2003. CAPEZ, Fernando. Curso de dire... ...ual. São Paulo: Saraiva, 2007. CAPEZ, Fernando. Curso de Dire... ...ão Paulo: Saraiva, v. 1, 2011. FALCONI, Romeu. Lineamentos de... ...atual. São Paulo: Ícone, 2002. GRECO, Rogério. Curso de Dire... ...e Janeiro: Impetus, v.1, 2011. JESUS, Damásio E. De. Direito ... ...nal. São Paulo: Saraiva, 2003. LEAL, João José. Direito Penal... ...nópolis: OAB/SC Editora, 2004. NORONHA, E. Magalhães. Manual ... ...nal. São Paulo: Saraiva, 2003. QUEIROZ, Paulo. Funções do Dir... ...: Revista dos Tribunais, 2005. ROXIN, Claus. Derecho Penal: P... ... Madri: Thomson Civitas, 2003. TELES. Ney Moura. Direito pena... ...2. Ed. São Paulo: Atlas, 2006. [1]Advogada (graduada na Facul... ...NAGE - USP Ribeirão Preto/SP). [2] CAPEZ, Fernando. Curso de ... ...o: Saraiva, v. 1, 2011, p. 19. [3]LEAL, João José. Direito Pe... ...: OAB/SC Editora, 2004, p.379. [4]JESUS, Damásio E. De. Direi... ... Paulo: Saraiva, 2003, p. 519. [5]GRECO, Rogério. Curso de Di... ...ro: Impetus, v.1, 2011, p.473. [6]TELES. Ney Moura. Direito p... ... V.1. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2006, p.314. [7]FALCONI, Romeu. Lineamentos... ...o Paulo:Ícone, 2002. P. 33-34. [8]ROSA, Antônio José Miguel F... ...ão Paulo: RT, 1995, p.421-422. [9] BRASIL. Código Penal. Disp... ...ível em Acesso em 8 mar. 2015. [10]ROXIN, Claus. Derecho Pena... ...mson Civitas, 2003., p. 81-82. [11]NORONHA, E. Magalhães. Man... ... Paulo: Saraiva, 2003, p. 225. [12]QUEIROZ, Paulo. Funções do... ...ta dos Tribunais, 2005. P. 27. [13]TELES. Ney Moura. Direito ... ... V.1. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2006, p.322. [14]CAPEZ, Fernando. Curso de ... ...o Paulo: Saraiva, 2007, p.359. [15]BARROS, Flávio Augusto Mon... ...o Paulo: Saraiva, 2003, p. 62. [16]BARROS, Flávio Augusto Mon... ...to penal: parte geral. 3. Ed. rRev., atual. E ampl. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 434. AK�Ρ-

... EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 ELINE LUQUE TEIXEIRA PAIM[1] eline.lt@hotmail.com Sumário: Introdução; 1. Da sep... ...o; Referências Bibliográficas. Resumo: O presente artigo pret... ... em vigor do novo texto legal. Palavras-chave:Emenda Constitu... ... Separação Judicial; Divórcio. Introdução O casamento é instituto tradic... ...do de proteção constitucional. Assim como a união dos cônjuge... ..., a sua dissolução também o é. No Brasil a primeira norma cr... ...o como instituto indissolúvel. Assim dizia o texto da supracitada Emenda Constitucional: “AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTA... ...menda ao texto Constitucional. Art. 1º O § 1º do artigo 175 d... ...igorar com a seguinte redação: "Art. 175 -... § 1º - O casame... ...dicial por mais de três anos". Conforme observa-se, a Emenda ... ...nscorrer de mais de três anos. Com o advento da Constituição ... ...e ocorresse o divórcio direto. Sobre o casamento e seus respe... ...issolução, versa Gonçalves[2]: “O casamento estabelece concom... ...contrair novas núpcias” [...]. A seguir passa-se a explicar a... ... do presente artigo acadêmico. 1. Da separação judicial e do divórcio No dia 13 de julho de 2010 foi... ...titutos há muito consolidados. Era previsto no Código Civil,... ...separação judicial e divórcio. “Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio”. Há de se atentar que, dentre a... ...onjugal, mantendo o casamento. Necessária faz-se diferenciar,... ...eparação judicial do divórcio. Na lição de Gomes[3] acerca da separação judicial: “A separação judicial não romp... ...ito controverso da separação.” Percebe-se então que na separa... ...sociedade conjugal dissolvida. Observa-se então que, a separ... ...o ao rompimento do matrimônio. A prerrogativa de propor a sep... ...de algum desses, de seu tutor. Nas palavras de Cahali[4] quan... ...ositura da separação judicial: “A faculdade de demandar a se... ...nsequências que daí resultam.” Já o divórcio põe fim não apen... ...uindo assim o casamento em si. O conceito de divórcio foi dad... ...ivis do matrimônio religioso.” Doutrinariamente o divórcio é ... ...e Diniz[5], da seguinte forma: “[...] A dissolução de um casa... ...oas a convolar novas núpcias.” Em mesmo diapasão conceitua o divórcio Cahali[6]: Assim como na separação judici... ...ensejo a novas núpcias [...].” Diante do exposto podemos perc... ... mesmo não ocorre no divórcio. Para arremate da questão, pert... ...o entendimento de Gagliano[7]: "[...] a separação judicial é ... ...ar-se a partilha patrimonial". Compete-nos, ainda, aclarar so... ...direto e o divórcio-conversão. O divórcio direto é resultado ... ... 1977, pela Lei 7.841 de 1989. O divórcio indireto, também c... ...conciliação entre os cônjuges. 2. Da Emenda Constitucional 66... ...reflexos na separação judicial Os motivos que levaram à promu... ...imento o mais célere possível. Sobre o aumento dos divórcios ... ...ortância para o tema em pauta: “Em 2007, embora tenham sido r... ...e, para as mulheres, 26 anos”. Frente ao aumento da incidênci... ...lo Legislativo à essa questão. Pertinentemente sobre a neces... ...scorre o deputado Carneiro[9]: “A presente Proposta de Emenda... ...rlos Biscaia (Rio de Janeiro). Não mais se justifica a sobrev... ...s, o que não mais se sustenta. Impõe-se a unificação no divór... ...emas decorrentes da separação. Levantamentos feitos das separ... ...imento do afeto ou do desamor? O que importa é que a lei reg... ...ivórcio amigável ou judicial.” Ocorre que, diante da nova red... ...abolido do direito brasileiro. Corroborando com esse entendim... ...posicionamento de Pereira[10]: "É possível que haja resistênc... ...a razão lógica de existência." No tocante às ações de separa... ...em andamento leciona Dias[11]: "Cabe ao juiz dar ciência às p... ...ara a demanda ter seguimento." Conclusão Neste artigo, vimos que, o adv... ...no, como a separação judicial. Ora, como exposto no presente ... ...o dentro de nosso ordenamento. Desta feita, entende-se que a ... ...uso depois de sua promulgação. Referências bibliográficas CAHALI, Yussef Said. Divórcio ... ...: Revista dos Tribunais, 2002. CARNEIRO, Sérgio Barradas. Pro... ...l em:. Acesso em: 04jan. 2015. DIAS, Maria Berenice. Divórcio... ... em:. Acesso em: 04 jan. 2015. DINIZ, Maria Helena. Curso de... ...lo: Ed. Saraiva, p. 280, 2002. GAGLIANO, Pablo Stolze. A Nova... ...el em:. Acesso em 3 jan. 2015. GOMES, Orlando. Direito de Fam... ...Editora Forense, p. 204, 1990. GONÇALVES, Carlos Roberto. Dir... ... Paulo: Saraiva, p. 202, 2010. 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